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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 017/2017 Inexigibilidade nº 005/2017	MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf	0,16MB
Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 017/2017 Inexigibilidade nº 005/2017	contrato Jonas Vilar.pdf	0,16MB
Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 016/2017 Inexigibilidade nº 004/2017	Contrato João Lucas e Diogo.pdf	0,16MB
Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 016/2017 Inexigibilidade nº 004/2017	MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf	0,16MB
Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 015/2017 Inexigibilidade nº 003/2017	Contrato Humberto e Ronaldo.pdf	0,16MB
Anual	18/10/2017	2017	Processo Administrativo n.º 015/2017 Inexigibilidade nº 003/2017	MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf	0,16MB
Anual	17/10/2017	2017	PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2017	CONTRATO.pdf	0,25MB
Anual	17/10/2017	2017	PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2017	DISPENSA DE LICITAÇÃO PRONAF VIRGOLÂNDIA.pdf	0,30MB
Anual	19/08/2016	2016	PROCESSO N° 018/2016 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E PALCO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TRADICIONAIS E COMEMORATIVO.	HOMOLOGAÇÃO.pdf	0,14MB
Anual	04/07/2016	2016	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa Lucco Produções	MINUTA DO CONTRATO.pdf	0,16MB
Anual	04/07/2016	2016	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa Lucco Produções	extrato de contrato e ratificação.pdf	0,25MB
Anual	04/07/2016	2016	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa Lucco Produções	CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf	0,17MB
Anual	31/05/2016	2016	PROCESSO LICITAÇÃO N.º: 014/2016 DISPENSA Nº001/2016 CHAMADA PÚBLICA N.º: 001/2016CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	PL 014-2016 Dispensa 001 Chamada Publica 001-2016 MINUTA DE CONTRATO.pdf	0,19MB
Anual	31/05/2016	2016	PROCESSO LICITAÇÃO N.º: 014/2016 DISPENSA Nº001/2016 CHAMADA PÚBLICA N.º: 001/2016CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	HOMOLOGAÇÃO.pdf	0,09MB
Anual	31/05/2016	2016	PROCESSO LICITAÇÃO N.º: 014/2016 DISPENSA Nº001/2016 CHAMADA PÚBLICA N.º: 001/2016CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	CONTRATO.pdf	0,19MB
Anual	31/05/2016	2016	Processo Administrativo n.º 011/2016 Inexigibilidade nº 002/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa AVIOES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIFICAÇÕES MUSICAIS	PL 011-2016 Inexigibilidade 002-2016 -HOMOLOGAÇÃO.pdf	0,09MB
Anual	31/05/2016	2016	Processo Administrativo n.º 011/2016 Inexigibilidade nº 002/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa AVIOES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIFICAÇÕES MUSICAIS	MINUTA CONTRATUAL pL 011-2016 INEXIGIBILIDADE 02-2016.pdf	0,09MB
Anual	31/05/2016	2016	Processo Administrativo n.º 011/2016 Inexigibilidade nº 002/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa AVIOES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIFICAÇÕES MUSICAIS	INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO.pdf	0,09MB
Anual	31/05/2016	2016	Processo Administrativo n.º 011/2016 Inexigibilidade nº 002/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa AVIOES DO FORRÓ GRAVAÇÕES E EDIFICAÇÕES MUSICAIS	CONTRATO AVIOES.pdf	0,09MB
Anual	31/05/2016	2016	Processo Administrativo n.º 010/2016 Inexigibilidade nº 001/2016 CONTRATO que, entre si fazem: O Município de Virgolândia/MG e a empresa M.B. Nacional Promoções de Eventos	INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO.pdf	0,09MB