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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO A LOCACAO DE IMOVEL URBANO, CONTRATACAO DIRETA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO A LOCACAO DE IMOVEL URBANO, CONSISTENTE NAS SALAS LOCALIZADAS NO PAVIMENTO TERREO DO PREDIO SITUADO ANEXO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA/MG, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DO PRIMEIRO PAVIMENTO TERREO DO IMOVEL URBANO SITUADO NA R CONEGO JOAO AVELINO,Nº 45, CENTRO	LOCACAO DO PRIMEIRO PAVIMENTO TERREO DO IMOVEL URBANO SITUADO NA RUA CONEGO JOAO AVELINO, Nº 45, CENTRO, VIRGOLANDIA/MG, COM AREA APROXIMADA DE 102,50 M², CONTENDO 08 COMODOS, 04 SALAS, 02 BANHEIROS, 01 COPA, 01 ALMOXARIFADO E 01 VARANDA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.	1,0000	R$ 1.621,00	R$ 1.621,00
					Total Geral R$ 1.621,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000888/2026	Original	207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.621,00
				Total Geral R$ 1.621,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000888/2026	0001021/2026	Original	Orcamentario	207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	R$ 1.621,00
						Total Geral R$ 1.621,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho