Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialVEICULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UPVeiculo automotor tipo pick-up, cabine dupla, com tracao 4x4, movido a diesel, destinado ao transporte de equipe no ambito das acoes de saude publica municipal, com recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme Portaria GM/MS nº 3.720, de 6 de maio de 2024, proposta nº 14216419000124002. O veiculo devera possuir motor com potencia minima de 140 cavalos, cambio automatico, direcao hidraulica ou eletrica e tracao 4x4 com acionamento eletronico ou manual, quatro portas. Deve ter capacidade minima para cinco ocupantes, incluindo o condutor, sendo equipado com ar-condicionado de fabrica, airbags frontais (motorista e passageiro), freios ABS com distribuicao eletronica de frenagem (EBD), vidros e travas eletricas nas quatro portas, alem de sistema de ancoragem ISOFIX para cadeirinhas infantis. O veiculo devera contar com protetor de cacamba instalado, capota maritima, para-choques na cor do veiculo e pneus de uso misto (on/off-road), incluindo roda reserva da mesma medida das demais. Tambem sera exigido que o automovel venha acompanhado de manual do proprietario, chave reserva e possua garantia minima de 36 meses de fabrica, com assistencia tecnica autorizada disponivel no Estado. O veiculo devera ser zero quilometro, com ano e modelo igual ou superior ao do exercicio vigente, com pintura solida na cor a ser definida pela Administracao no momento da contratacao. A aquisicao visa garantir mobilidade, seguranca e eficiencia no deslocamento das equipes tecnicas de saude, tanto em areas urbanas quanto em regioes rurais de dificil acesso. Eixo rigido com feixe de molas semi-elipticas, altura minima 1.700 mm, largura minima 2.200 mm, comprimento minimo de 5.000 mm, capacidade de carga minima 900 kg.1,0000R$ 252.000,00R$ 252.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/02/2026 0001091/2026 Original205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSR$ 252.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
25/02/2026 0001091/2026 0001201/2026 OriginalOrcamentario205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSR$ 248.976,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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