Atualizado em: 26/06/2025

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
02/06/20250000032/20240002385/2025Contratacao de empresa especializada no ramo de construcao civil, para revitalizacao de estradas rurais com vistas a acessibilidade da zona rural, nos termos do Convenio de Saida Nº. 1231000726/2024/SEAPA, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, pGJS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA09.225.035/0001-01R$ 579.671,91
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